A Thomson Reuters, provedor líder mundial de soluções e
informações inteligentes para empresas e profissionais, por meio do seu selo
editorial FISCOSoft, anuncia o lançamento do novo
Regulamento do Imposto de Renda (RIR-2014). A obra, que chega a sua 17ª edição consecutiva, traz esse ano o
compilado de mais de 250 atualizações implementadas no País, incluindo a Lei nº
12.973/2014, sancionada no último mês de maio, objeto da conversão da Medida
Provisória nº 627/2013 e as regulamentações que serão atualizadas no e-book que
acompanha a obra..
Considerado material de referência para os
profissionais que atuam no segmento fiscal e contábil no País, o RIR-2014 adapta
a legislação tributária aos efeitos decorrentes da adoção do Padrão Internacional
de Contabilidade (IFRS) e traça regras para o fim do Regime Tributário de
Transição (RTT), que acontecerá em 1º de janeiro de 2015.
“Nos últimos anos, o País passou por uma
profunda reforma nos preceitos contábeis, adaptando a contabilidade brasileira
às normas internacionais. Visando neutralizar os efeitos dessas alterações nos
critérios contábeis, foi criado o Regime Tributário de Transição (RTT), que
vigora desde 2008, mas que acabará este ano. A partir de janeiro de 2015, o que
valerá será a nova Lei”, explica Juliana Ono, diretora editorial da Thomson
Reuters no Brasil e co-autora da obra.
O RTT foi criado em 2008 e garantia a neutralidade tributária
durante o período de adaptação das empresas brasileiras ao padrão contábil
internacional. Em seu lugar, passarão a valer novas regras que detalham como as
companhias locais vão chegar na base de cálculo do Imposto de Renda e da
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tendo como ponto de partida o
lucro societário apurado conforme o IFRS. “Essa é uma mudança que afeta
milhares de empresas no Brasil, assim como a tributação do lucro de controladas
e coligadas no exterior. É, sem dúvida, um novo marco da legislação tributária,
e torna-se imprescindível que empresas e profissionais se adequem e atuem de
forma compliant”, alerta Juliana.
A especialista ressalta, também, outras alterações
importantes promovidas recentemente e já contempladas no RIR-2014 da Thomson
Reuters, tais como as novas regras para apuração do Imposto de Renda pelas
empresas, com a indedutibilidade das despesas financeiras nos contratos de
leasing (arrendamento mercantil), alteração no valor mínimo para dedução de
bens do ativo imobilizado, a possibilidade de reconhecimento de perda de valor
de ativos quando da efetiva baixa do bem, entre outros.
“Tivemos o cuidado de atualizar a obra em
detalhes, para dar um melhor suporte aos profissionais da área e garantir que
eles possam atuar em perfeito cumprimento com as novas exigências. Os
Comentários e as notas contendo as Normas Contábeis, os Novos Disciplinamentos
Legais e as Normas Complementares foram revistos e adaptados às novas regras”,
comenta Juliana. E acrescenta: “O RIR-2014 é a obra de referência mais completa
e mais atualizada do País”.
